O Direito é um ramo extremamente vasto, repleto de possibilidades no mercado de trabalho e com diferentes áreas de atuação. O Direito Penal é uma delas, o qual é voltado para resoluções de conflitos que violam as leis, lidando com diversos tipos de crimes, como tráfico, crimes econômicos, crimes comuns, entre os diversos outros que se encaixam no âmbito penal.

Dentre todas as possibilidades no campo do Direito Penal, uma das mais dinâmicas é a de advogado criminalista, onde atua em uma das mais importantes áreas do meio social, como liberdade individual, direito de ir e vir e todos os outros direitos fundamentais dos seres humanos. O advogado criminalista possui uma rotina um pouco divergente dos outros, pois sua atuação não consiste apenas em escritórios ou tribunais, mas também em mandados de prisões, tendo assim que apresentar seus clientes a delegacia e visitá-los na penitenciária.

Além da função de orientação do cliente no decorrer do processo, o advogado criminal também é responsável por diversas outras funções, como o requerimento de habeas corpus, defesa em ação penal ou inquérito policial, pedido de liberação provisória, pedido de revogação de prisão, revisão criminal, entrada de recursos e pedidos de instauração de queixa crime.

Quais são as possíveis áreas de atuação de um advogado criminalista?

Além da opção de iniciativa privada, onde o advogado atua em ações penais particulares, defendendo os interesses do cliente e amenizando penalidades de acordo com as leis vigentes do país, o advogado criminalista também pode optar por atuar na área pública.

Abaixo estão algumas opções de iniciativas públicas possíveis no âmbito criminal:

– Defensor Público:

A atuação na Defensoria Pública tem a mesma função do advogado criminalista no âmbito particular, porém de uma forma que oferece defesa gratuita a população que não possui renda suficiente para custear com um advogado. Esta atuação consiste em evitar ilegalidades e abusos no processo penal. Segundo as leis brasileiras, todos os cidadãos possuem direito à defesa. Porém, na prática, nem todos conseguem pagar para exercê-lo.

– Delegado de Justiça: 

Esta profissão exige muito raciocínio jurídico e um amplo conhecimento das leis, oferecendo a possibilidade de atuação na Polícia Civil ou Federal. Ambas têm como função a investigação de crimes para responsabilizar os infratores no inquérito policial. Além disso, a Polícia Federal se encarrega de delitos políticos, tráfico de drogas, contrabando e descaminho, atuando em conjunto com outras instituições, nas investigações e seleção de provas. 

Já a Polícia Civil se responsabiliza por estelionato e latrocínio, chefiar a delegacia, conduzir investigações e perícias. É necessário frisar que o advogado criminalista que opta por se tornar delegado, precisa ter obrigatoriamente, no mínimo, dois anos de atuação na área jurídica.

– Promotor de Justiça:

Este profissional atua no Ministério Público, sendo responsável por acusações nos julgamentos em ações penais públicas, como crimes contra o estado, crimes graves e crimes que afetam a ordem social (tortura e assassinato). É necessária a experiência de três anos na prática jurídica como advogado criminalista.

– Juiz:

Este profissional ocupa um cargo público, podendo ser estadual ou federal, tendo grau superior e vitalício (aprovado no concurso, após dois anos exercendo o cargo, torna-se juiz para o resto da vida). Suas principais funções consistem em tomadas de decisões em processos, análises de processos, emissão de despachos e audiências.

Como escolher um bom advogado criminalista?

É recomendado que o advogado criminalista se especialize sempre através de pós-graduação, mestrado e doutorado, além de ter plenos conhecimentos de Criminalística, onde o foco é a investigação criminal, tendo diversas técnicas investigativas.

Se tratando de comunicação e argumentação, a oratória do advogado criminalista é um ponto muito importante na hora da decisão de contratá-lo. Esse ponto será de extrema importância para a transmissão de informações e demonstração de argumentos, necessitando ser de forma clara, coerente e coesa.

Já no que diz respeito a ética profissional, o bom advogado criminalista procura se equilibrar quando se trata de ser combativo e respeitoso, sem adotar uma postura hostil ou agressiva. Isso contribui para que o profissional seja visto com mais respeito, além de passar uma postura profissional mais adequada, principalmente quando se trata de um ambiente de audiências e julgamentos.

E, por fim, o advogado criminalista precisa ter a vocação para a defesa intransigente e vigorosa e ter coragem para fazê-la acontecer mesmo com as grandes adversidades presentes, como a incompreensão social, táticas com perseguições agressivas e julgamentos midiáticos, pois, como já dito pelo Jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto “Esta não é uma profissão de covardes”.

Esse conteúdo foi desenvolvido em parceria com o escritório de advocacia Galvão & Silva. Escritório  especializado em diversas áreas jurídicas para atender todas as suas necessidades.