O Direito Empresarial trata-se de atuar no cumprimento das normas das atividades de uma empresa, tendo a necessidade de garantir um bom relacionamento entre funcionários e colaboradores. 

O advogado que atua nesta área recebe a nomeação de advogado empresarial, onde tem a finalidade de prevenir que a empresa na qual trabalha tenha irregularidades e prejuízos futuros. 

Este profissional necessita de um bom conhecimento em Ciências Jurídicas, englobando: Direito Civil, Trabalhista, Tributário, Financeiro, Administrativo, entre outras áreas. Sendo assim, no princípio da abertura de uma empresa, a presença de um advogado empresarial é de extrema importância, visto que esta função irá prevenir muitos casos burocráticos que poderão comprometer o nome desta. 

Este profissional gera estabilidade e garantia de uma expansão empresarial sem complicações jurídicas. Grande parte das empresas no Brasil não geram resultados buscados devido aos deslizes ocorridos nos primeiros anos. Isto é o reflexo da ausência de um profissional especializado nas pautas importantes de legalidade, atuando judicialmente e extrajudicialmente.

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Mas, afinal, o que faz um Advogado Empresarial?

O Advogado Empresarial é responsável pelo departamento Jurídico de uma empresa. Sendo atuante do direito privado, ele atende as necessidades legais, onde garante o cumprimento dos seus direitos e deveres. Este profissional tem a obrigação de organizar toda a estrutura da empresa, conforme a lei vigente, e orientar sobre as legalidades do seu negócio. Pode, também, auxiliar em questões bancárias, tendo em vista a prática nas áreas burocráticas.

Uma das principais funções do Advogado Empresarial é gerar contratos sociais da empresa, onde é definido regime tributário, modelo societário e todas as legalidades obrigatórias para a formação deste documento. Após este processo, o profissional irá registrar os demais documentos em cartório, emitir CNPJ, inscrições, alvarás e todo o resto do processo burocrático de abertura da empresa. 

A ausência de qualquer dessas etapas inviabiliza a abertura de uma empresa e pode ocasionar multas administrativas, sanções ou até mesmo afetar a imagem desta. Nesta situação, a presença de um Advogado Empresarial é de suma importância e se torna indispensável, visto que um contrato social mal redigido e situações mal resolvidas resultam em um empreendimento sem sucesso!

Além de estar presente na abertura (início da empresa), o Advogado Empresarial também trabalhará em fusão de sociedade, recuperação em situações de crises e até mesmo na dissolução, ou seja, fim da empresa. Em situações assim, o profissional ficará responsável por supervisionar os contratos elaborados, controlar contratações de funcionários, cuidar da composição societária e, em casos de falências, ficar ciente de todo o processo. 

É de extrema importância este profissional considerar na hora de exercer suas funções: redução de custos e aprimoramento da comunicação, diminuição do potencial de conflito. Seu trabalho precisa ser interdisciplinar.

Como escolher um Advogado Empresarial?

Acima de tudo, é necessário verificar os princípios e valores do profissional. Transparência e honestidade são pontos cruciais na escolha para contratação de um advogado. O advogado que garante seu trabalho não irá prometer vitórias, mas sim trabalhar em cima de todas as chances para que ela aconteça. Honestidade e transparência no dia a dia, nas análises de cenários, são valores que estão em escassez no mercado do direito.

Além disso, confiança é um ponto importante na hora da contratação do Advogado Empresarial. De um modo geral, é dever dos advogados seguir rigorosamente as disposições do Código de Ética da OAB, onde encontra-se a obrigação de sigilo profissional. Porém, a confiança ultrapassa o sigilo. Implica no profissional ter atitudes nas quais garantam a qualidade do seu trabalho e os melhores caminhos e decisões para solucionar os conflitos e situações que se fizerem presentes.  

A experiência é, também, muito importante na hora de escolher um advogado para a sua empresa. Ter conhecimento e prática no assunto irá garantir um grande diferencial neste profissional. Com isso, procurar os resultados do trabalho deste advogado é extremamente importante, visto que é uma grande perspectiva sobre seu profissionalismo.

Outro ponto relevante para a contratação é a Negociação de Valores. Os advogados calculam seus honorários com base nos custos de realização do trabalho. Além da remuneração destes profissionais, é necessário que a empresa garanta uma infraestrutura básica para que os trabalhos sejam executados com dinamismo. Uma dica é definir o melhor modelo de pagamento que se adequa ao perfil da empresa.

E, não menos importante, conversar com antigos clientes do profissional é uma excelente forma de conhecer um pouco de sua trajetória e postura profissional. Afinal, é sempre enriquecedor obter pontos de vista sobre a pessoa que estará atuando em uma área tão importante da empresa.

Sendo assim, conclui-se que a atuação do Advogado Empresarial trará um grande destaque e diferencial na empresa que apostará no seu trabalho e profissionalismo. Contando com um profissional que, além de visões e entendimentos empreendedores, estarão cientes de todas as práticas legais e que trarão ainda mais prosperidade para o futuro do empreendimento!

Este conteúdo foi desenvolvido em parceria com o escritório de advocacia Galvão & Silva com sede na cidade de Brasília no Distrito Federal.