Contrato de licença de imagem é algo que, provavelmente, você já ouviu falar. Porém, será que você sabe qual é a importância desse documento para as empresas em geral?
De fato, esse é um documento legítimo que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto brasileiro, principalmente pela relevância que as redes sociais e o e-commerce possuem atualmente.
Por exemplo, quem nunca viu a cara de um grande influenciador digital em um anúncio de uma loja online? Com o advento dessas novas empresas e carreiras associadas ao mundo digital, o uso de imagens tornou-se a norma a ser cumprida e considerada nas empresas.
Seja em uma empresa de injeção de plástico ou em uma loja de roupas femininas, é importante considerar esse documento, principalmente ao contratar pessoas para fazer publicidade e divulgação.
E como o direito contratual é algo essencial e indispensável nesse quesito, a fim de proteger os interesses da empresa e dos detentores de direitos de imagem, foi criado um contrato de licença de uso de imagem.
Se você quer entender a importância dos contratos de licenciamento de imagem, continue lendo este artigo! Afinal, até mesmo uma empresa fornecedora de filtro cartucho carvão ativado precisa de informações judiciais como estas.
O que é um contrato de licença de imagem?
Um contrato de licença de imagem é um documento jurídico no qual uma parte transfere os direitos sobre sua imagem para outra, que pode reproduzi-la em campanhas publicitárias, vídeos ou qualquer outro meio pactuado, pago ou não.
E como isso funciona na prática? Bom, vamos dar um exemplo para melhorar sua compreensão sobre o tema.
Vamos supor que você é um dos sócios de uma empresa de suporte help desk, em que o foco de venda são empresas de tecnologia que precisam desse tipo de serviço.
Em uma época de Black Friday, você e seu sócio planejam fazer com que a equipe de marketing desenvolva uma campanha com fotos de empresários utilizando este serviço, demonstrando o quanto essa ação é fácil.
Para isso, você decide contratar influenciadores e famosos na área de atuação. A sua empresa poderá usar a imagem desses empresários e dessas empresas e simplesmente associar com a sua empresa? Claro que não!
A melhor saída é elaborar um contrato que garanta os direitos dos empresários participantes e da própria empresa.
Ou seja, assim como um laudo Spda assegura às empresas que estão de acordo com as legislações ambientais, o contrato de licenciamento de imagem assegura que a empresa está utilizando a imagem de terceiros de forma adequada.
Logo, é exatamente nesse contexto que entra o uso da imagem: em campanhas publicitárias, fotos, vídeos e conteúdos que muitas vezes exigem a presença de alguém.
E, embora seja comum as pessoas usarem fotos e outros tipos de arquivos disponíveis na internet sem se importar com os direitos associados a esses dados, há muitos riscos em fazer isso, principalmente se você for o dono do seu próprio negócio.
Por isso, um contrato de licença de imagem é uma ótima ferramenta para divulgar sua empresa sem se preocupar com questões legais.
Algo que é de suma importância, seja para empresa fornecedora de software para loja de roupas ou qualquer outro tipo de empresa que queira se utilizar de campanhas publicitárias e recursos de marketing que utilizam imagem de terceiros.
Por que assinar um contrato de licença de imagem?
Primeiramente, é preciso destacar que com o desenvolvimento de tecnologias como internet e redes sociais impactou a sociedade de tal forma que ela tornou-se cada vez mais informatizada.
Isso culminou no surgimento de novas profissões e tipos de mercado, como influenciadores digitais e e-commerce.
Diante disso, em um espaço em constante expansão com enorme potencial de lucro, muitas empresas expandiram suas estratégias de marketing – já amplamente utilizadas na mídia tradicional – para atingir esses públicos digitais, usando para isso ativos visuais.
E diante desse cenário, o contrato de licença de imagem acaba sendo indispensável e até mesmo pauta importante para todas as empresas que utilizam marketing digital, marketing publicitário ou qualquer outro tipo de marketing que utiliza imagem de pessoas e marcas.
Por exemplo, uma farmácia de injetáveis que vende soroterapia valor promocional através de uma campanha com a figura de um farmacêutico influenciador famoso deve realizar o contrato de licença de imagem para assegurar os direitos legais entre as partes.
Logo, se sua empresa oferece serviços que dependem da imagem de terceiros e faz anúncios com a participação de pessoas ou usa a imagem de alguém de alguma forma em seus eventos, é preciso criar um contrato de licença de uso de imagem.
Ou seja, um documento de suma importância para vários motivos, como:
Evitar problemas legais
Uma das principais razões pelas quais empresas devem fazer um contrato de licenciamento de imagem é que a criação desse contrato evita problemas judiciais decorrentes do uso indevido de imagens.
Já imaginou se os empresários de certo empreendimento não soubessem que a imagem deles estava sendo usada para fazer uma propaganda em outra empresa e só descobrissem quando ela fosse divulgada?
Imagine a dor de cabeça que tudo isso iria dar? Então, somente por esse motivo já fica claro a importância desse documento em toda e qualquer empresa que faz o seu marketing de publicidade.
Afinal, caso ocorra qualquer incoerência, ou seja, se o consentimento não foi dado porque os termos de uso (contrato) não foram estabelecidos no início da relação jurídica entre as partes, esses profissionais provavelmente se sentirão afetados e prejudicados.
Além de criar atritos na relação empresa-contratado, a responsabilização judicial empresarial pode criar uma série de outros impasses, como os encargos financeiros e judiciais.
Evitar encargos financeiros
Embora seja comum a ideia de que um contrato é mais um processo burocrático do que um facilitador de agenciamento, é importante desmistificar esse conceito.
Isso porque o contrato garante segurança jurídica para ambas as partes, inclusive para a empresa, e principalmente para a pessoa jurídica.
Manter a imagem da empresa
Por que fazer um contrato ajuda a melhorar a imagem da empresa? Bom, porque sem isso poderia levar a violações do uso da imagem que criaram responsabilidades legais. Assim, outro tipo de responsabilidade entra em jogo: a responsabilidade social.
Os consumidores contemporâneos têm necessidades diferentes das do passado. Hoje, as empresas são examinadas de perto por seu respeito à dignidade humana, práticas ecológicas e cuidados com os funcionários.
Toda essa análise ocorre por parte dos próprios consumidores antes mesmo de adquirirem um produto de uma empresa ou um serviço dela.
Por exemplo, se o público-alvo de uma determinada empresa perceber que ela não se importa com os direitos de imagem de seus funcionários, como eles manterão os direitos do cliente seguros? Isso não aconteceria em uma fábrica de bateria estacionária, por exemplo.
Portanto, a imagem da empresa pode ser afetada pelo caso de descumprimento. E essa imagem afeta os lucros também. Ou seja, é um ciclo.
Como redigir um contrato de uso de imagem?
Agora que você já entendeu o que é e a importância de um contrato de licença de imagem, chegou o momento de darmos algumas dicas práticas para que você possa elaborar o seu para proteger seu negócio e evitar problemas de abuso. Confira:
Evite modelos prontos
Hoje, a internet está repleta de modelos para todos os tipos de contrato que você possa imaginar. No entanto, embora possa parecer útil e prático, eles estão longe de ser ideais.
O problema dos modelos é que, na maioria das vezes, eles são genéricos e não trazem termos compatíveis com cada caso específico da sua empresa, o que deixa algumas lacunas de informação. Portanto, evite a todo custo esse tipo de contrato pronto.
Procure um advogado especializado
Profissionais que saibam trabalhar na área são muito importantes para fazer com que todos os processos deem certo.
Portanto, não hesite em procurar e consultar um advogado especializado na área para estruturar todo seu contrato de licença de imagem de forma adequada.
Liste os pontos essenciais
Alguns pontos são fundamentais e devem constar nos termos do seu contrato de uso de imagem, como:
- Público: Que tipo/quem serão as imagens? (empresas, pessoas, marcas);
- Finalidade: para que serve? (campanhas publicitárias através de outdoors);
- Disponibilidade/Transmissão: Onde será postado e divulgado? (vídeo no TikTok);
- Frequência e duração (diariamente, um dia por semana, etc.);
- Por quanto tempo (período do contrato).
Ou seja, tudo tem que ser definido previamente antes mesmo de estruturar seu contrato. É por isso que modelos prontos não funcionam e até prejudicam o processo de estruturação de contrato de licenciamento de imagem.
Lembrando que essas dicas servem para todos os tipos de empresas, desde empresa de fornecimento de eletroduto PVC, até agências de turismo e todos os tipos de empresas que realizam campanhas publicitárias.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
