Os impostos são uma parte essencial da atividade contábil das empresas, e por isso, devem ser observados por fundadores e gestores com atenção.
Sendo assim, neste artigo, os impostos que incidem sobre a pessoa jurídica serão abordados nos pontos:
- Impostos federais, estaduais e municipais;
- Como esses impostos são cobrados por regime tributário;
- Quais são os regimes tributários existentes;
- Quais são as vantagens do Simples Nacional;
Conheça a importância destes impostos na colocação de verbas para os governos, como eles se encaixam nos modelos de crescimento das organizações e o que fazer para garantir o recolhimento correto de cada taxa.
Impostos arrecadados pelo governo federal
Algumas das taxas que incidem sobre as empresas são direcionadas ao governo federal, usadas para sustentar o orçamento da União e para a distribuição de recursos para estados e municípios.
Os impostos gerais desta categoria são:
Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é a variação voltada para empresas do IRPF, o imposto de renda para pessoa física. Sua arrecadação varia de acordo com o regime tributário onde a empresa está, com a possibilidade de cobrança mensal ou anual.
Apenas empresas que se encaixam no Lucro Real devem fazer a declaração anual do IRPJ, que funciona de maneira parecida com a declaração da pessoa física; o processo é realizado inteiramente na internet, por meio de um software.
Para as empresas que fazem parte de outros regimes tributários, como uma serralheria portão de ferro inscrita no Simples, a cobrança do IRPJ é mensal.
Para o Simples Nacional, o IRPJ está embutido na guia DAS, paga todo mês pelo empreendedor.
As empresas que se inserem no Lucro Presumido também contam com um regime simplificado, mas não tanto quanto é no SN. No Lucro Presumido, a declaração é trimestral e as datas são disponibilizadas no portal oficial do governo.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Enquanto os valores arrecadados com o IRPJ são encaminhados para o Orçamento distribuído para estados e municípios, o CSLL fica integralmente com a União, usado para financiar atividades de nível federal. Seu surgimento e incidência são muito similares ao IR.
Assim como o IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pode acontecer por meio de declarações anuais, trimestrais ou descontos mensais. A depender do regime tributário, o CSLL é deduzido do lucro contábil ou do lucro bruto.
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
O INSS abre uma série de impostos voltados para o financiamento do estado de bem-estar social.
Presente até nos serviços de manutenção e conservação predial, o INSS é o órgão por trás da maior parte das aposentadorias distribuídas no país.
O INSS representa uma alíquota de 20% descontada sobre a folha de pagamento das empresas. No Simples Nacional, especialmente para as empresas inscritas no MEI, a contribuição pode ser visualizada na guia DAS.
Seguridade e Integração Social (PIS-Cofins)
O conjunto de impostos PIS e Cofins também incidem sobre a folha de pagamento. Sua arrecadação financia benefícios previstos pela CLT, como seguro-desemprego. Outros benefícios financiados pela tributação é o acesso universal à saúde.
Seu impacto se estabelece em todas as receitas da organização contribuinte. As mais recentes atualizações preveem a incidência monofásica do PIS-Cofins, onde apenas um elemento da cadeia econômica paga diretamente pelo imposto.
Impostos federais por nicho
Alguns impostos são exclusivos para determinados tipos de atividade econômica, feitos para tributar alguns setores estratégicos do mercado, como produtoras de placa solar para apartamento.
São alguns dos impostos federais por nicho mais comuns:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é o maior imposto da Indústria, o primeiro setor da economia, responsável pela extração e transformação da matéria-prima.
O funcionamento das empresas que fazem parte deste segmento difere em geração de receita dos demais.
Muitas indústrias apresentam um ticket alto mais elevado por vender em conjunto para outras organizações, geralmente do setor de comércio ou serviços. As alíquotas do IPI são adaptadas ao tipo de matéria-prima/produto manipulado por cada indústria.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
O IOF está presente em todas as operações financeiras que envolvem moedas ou instituições estrangeiras. Capaz de incidir também em compras realizadas pela pessoa física, o IOF foi criado para substituir o antigo Imposto sobre transferência para o exterior.
Esse imposto está presente em operações de crédito, seguros e câmbio, por isso, tem impacto direto sobre empresas que trabalham com ativos financeiros ou possuem uma posição na Bolsa de Valores.
CIDE
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico é um imposto que taxa o setor de combustíveis, no que compete à importação e comercialização de petróleo e derivados no mercado nacional, operação presente em um laudo de vistoria de moto.
Os produtos tributados pela CIDE são matérias-primas para várias indústrias, em destaque às produtoras de plástico. São eles o gás de cozinha, o diesel, a gasolina, o combustível de aviação, o álcool etílico e os óleos combustíveis.
Impostos arrecadados pelo governo estadual
Os estados também contam com impostos exclusivos para o seu financiamento, usufruindo níveis variados de liberdade na fixação de alíquotas e classificações para a incidência de cada uma das tributações. São elas:
Impostos sobre a atividade comercial – ICMS
Com o nome real “Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços” o ICMS é o principal imposto do setor de Comércio, um dos mais influentes na vida financeira do consumidor. É possível afirmar que todo produto físico é tributado pelo ICMS.
Muitas empresas, especialmente aquelas que fazem parte dos regimes Lucro Presumido e Lucro Real, investem em profissionais especializados no imposto, uma vez que ele varia de regras a depender do estado onde a empresa realiza suas operações.
Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais um exemplo de impostos que também incidem sobre a pessoa física, mas atuam de maneira mais frequente em organizações.
Similar a outro imposto, o IPTU, o IPVA é pago anualmente, através de boleto ou carnê impresso pelo órgão responsável, que incide sobre todos os proprietários de carros, habilitação de caminhão e qualquer outro veículo automotor.
Impostos arrecadados pelo governo municipal
Do mesmo modo, os municípios contam com impostos arrecadados diretamente pelas prefeituras, que definem as alíquotas e as condições de pagamento, como critérios de isenção. São impostos de nível municipal:
Imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS incide sobre todas as empresas onde suas atividades são classificadas como serviços.
A principal maneira de tributar sua receita é através da nota fiscal, emitida por meio de cadastro em cada prefeitura.
Um exemplo de empresa que está inserida no setor de serviços é uma fornecedora de limpeza de carpete empresarial.
Note que não são mercadorias físicas, mas a força de trabalho especializada e equipamentos profissionais que formam o recurso econômico.
Imposto sobre Propriedade Predial (IPTU)
O IPTU é um dos impostos mais importantes para as prefeituras, com alíquotas e critérios de isenção definidos pelas zonas de cada cidade.
Zonas comerciais contam com uma taxa maior de IPTU, bem como bairros nobres. Os locais mais pobres ganham isenção.
A prática serve para redistribuir poder de compra sobre a população, onerando a fatia mais rica, para melhorar as condições de vida e de crescimento econômico dos mais pobres. O IPTU é pago anualmente através de guias oferecidas pelo governo.
Imposto sobre Transmissão de Bens (ITBI)
Toda vez que uma pessoa ou empresa vai comprar ou vender um imóvel, passa por um processo de escrituração que exige o pagamento do ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários.
A escrituração do imóvel, por meio de impressão colorida a laser, é o único documento que garante a propriedade de um edifício, sendo indispensável para finalizar a operação de compra e venda. A taxa é paga na prefeitura, um processo mediado pelo corretor.
Principais regimes tributários
Cada regime tributário conta com regras específicas para a cobrança de cada imposto, com políticas de desoneração para empresas de pequeno e médio porte. São os regimes tributários em vigência no território nacional:
Simples Nacional
Representando a maior parcela das empresas em estado regular, o Simples Nacional é adotado por pequenos empreendimentos, nos modelos: Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O limite para inserção no Simples é o limite de receita para as EPPs, o modelo com maior faturamento entre as três categorias. Portanto, empresas com até R$4,8 milhões de receita gerada no total de 12 meses, podem fazer parte do Simples Nacional.
A principal facilidade tributária que as empresas do Simples ganham é a compartimentalização de todos os tributos federais em uma guia mensal, a guia DAS, que pode ser emitida e paga pela internet sem maiores complicações.
Os impostos estaduais e municipais ICMS e ISS devem ser pagos separadamente, uma vez que atendem aos critérios estabelecidos por cada território. É comum que estados e municípios também facilitem o pagamento desses impostos para empresas do Simples.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido exige a criação de documentos contábeis mais apurados na mensuração de bens como sala planejada apartamento, como a DRE (Demonstração de Resultado do Exercício). Conta com simplificações para o IRPJ e a CSLL.
Lucro Real
O mais complexo entre todos os regimes, o Lucro Real é mais comum em multinacionais e empresas de capital aberto, as chamadas Sociedades Anônimas.
Considerações finais
Sendo assim, conhecer os impostos que incidem sobre sua empresa e como eles devem ser pagos é fundamental para o planejamento financeiro de uma organização.
Com esses conhecimentos, é possível definir a necessidade de contratar contadores ou o custo necessário para expandir seu negócio por outros municípios, além de inserir novas cadeias de produção em seu empreendimento.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.