13/7/2020 –

Segundo entidades do segmento de Tecnologia, o setor de serviços passa por dificuldades, em função da pandemia, e muitas empresas não têm conseguido cumprir com todas as obrigações tributárias. Para solucionar o quadro, incentivos são solicitados

O presidente do SEPRORGS, Rafael Krug, participou de reunião com o Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD-SC), para apoiar e apresentar considerações pertinentes do setor de TI para o Projeto de Lei nº 2735/2020, de autoria do deputado. O PL institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Receita Federal e da procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PERT – COVID/19).

A reunião foi realizada em parceria com outras entidades do setor, alinhando o discurso em favor deste projeto. Agora o trabalho é de somar forças para mobilizar mais empresários e parlamentares para encaminhar a aprovação do PL.

Em suma, o projeto pretende instituir o programa de parcelamento de débitos federais perante à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, gerados até o mês de competência em que for declarado o fim do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus, de natureza tributária e não tributária, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

Para as entidades, a proposta é vital para a sobrevivência das empresas e manutenção dos postos de trabalho, atualmente afetadas pela crise econômica trazida pela pandemia do Covid-19.

Segundo o SEPRORGS, o momento é de empregar medidas que protejam a saúde financeira dos negócios e evitem fechamentos em massa. Se faz necessário subsidiar a sustentabilidade da atividade econômica com medidas que visem desafogar o fluxo de caixa das empresas, possibilitando o adimplemento das obrigações por meio de condições mais favoráveis e flexíveis ao contribuinte.

Além disso, caso aprovada, o PL pode ser benéfico também para o poder público, já que permite o aumento da arrecadação por intermédio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação e cuja cobrança envolveria altos custos administrativos.

Para o presidente do SEPRORGS, o momento é de demonstrar apoio à medida e acelerar este processo para o bem da economia.

“O setor de serviços como um todo passa por dificuldades, e muitas empresas do nosso segmento de TI não estão conseguindo cumprir com todas as suas obrigações tributárias. É de extrema urgência e importância que medidas que permitam a reorganização financeira das empresas sejam postas em prática”, finaliza Rafael Krug.