As multas de trânsito são uma das coisas que mais preocupam os motoristas dentro do Brasil. Essas penalidades causam um impacto econômico e jurídico muito negativo nos motoristas, é por isso que muitos se preocupam com a forma como dirigem, mas infelizmente alguns imprevistos podem ocorrer. Pensando nisso, vamos descobrir como recorrer a multas de trânsito sem advogado.

No geral, as penalidades previstas em lei são sempre aplicadas através de um procedimento jurídico, o que acaba tornando necessária a busca por profissionais habilitados para recorrer dessas penalidades.

Entretanto, quando se trata de penalidades de trânsito, exceto aquelas decorrentes de crimes no trânsito, as pessoas podem se defender sem ser necessário contratar um advogado para realizar a defesa.

É verdade que muitos profissionais são especializados em recursos para as multas aplicadas. Mas caso você não deseje contratar os serviços de um advogado, ou não esteja em condições de pagar um desses profissionais, vamos ver como recorrer a multas de trânsito sem advogado.

Vamos considerar quais são os passos necessários para apresentar um recurso formal contra as multas aplicadas, e o que é necessário para fortalecer o seu argumento durante um recurso.

Apresente uma defesa prévia

O primeiro passo é apresentar uma defesa prévia e explicar por que razões aquela penalidade aplicada é inválida. Essa defesa prévia pode ser realizada através da internet, por correspondência ou presencialmente.

Essa primeira defesa deve ser endereçada ao diretor do Detran responsável pela sua região. Ou seja, você precisa iniciar a sua defesa informando para quem está escrevendo o documento.

Endereçamento

Algumas pessoas utilizam o seguinte formato: “Ilustríssimo Senhor Diretor do Órgão Fiscalizador de Trânsito da Cidade de X – Estado de X ”.

Essa forma de endereçamento pode ser usada para iniciar a sua defesa prévia, é claro que existem outros formatos que também são aceitos pelas autoridades. Depois de escrever o endereçamento, é necessário escrever a sua qualificação.

Logo abaixo, é importante informar o número do Auto de Infração, você vai encontrar essa informação na notificação da multa que você recebeu. Esse número vai servir para ajudar as autoridades a identificar para qual infração você está apresentando uma defesa.

Qualificação

A qualificação é a identificação da pessoa que está apresentando a defesa, ou seja, são informações a seu respeito, sendo elas: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do CPF ou CNPJ, número do RG, endereço completo.

Essa qualificação serve para demonstrar qual é o responsável pela apresentação da defesa, e pode ser realizada da seguinte maneira: “ Eu fulano de tal, brasileiro, casado ou solteiro, profissão, registrado no CPF/MF nº, e no RG nº, residente e domiciliado na rua X, Bairro X, cidade, estado e CEP”.

Argumentos para a defesa

Depois de fazer o endereçamento e a qualificação é importante ter bons argumentos para sua defesa. Os melhores argumentos que você pode encontrar para afastar a responsabilidade de pagar a multa e se livrar dos pontos atribuídos à sua carteira de motorista estão no (CTB) Código de trânsito Brasileiro.

Ao analisar o auto de infração, você vai entender em que penalidade legal está fundamentada a multa que te enviaram. Para saber qual a melhor defesa, basta consultar o CTB e entender o que envolve a penalidade.

As autoridades de fiscalização geralmente não precisam comprovar que você cometeu a infração. Em regra, a responsabilidade de apresentar os argumentos contrários à acusação é do condutor.

Então você precisa reunir provas que indiquem que você não cometeu a infração, ou que o procedimento de penalidade foi realizado de forma inadequada. As provas são fundamentais para garantir o sucesso da sua defesa administrativa.

Tipos de prova

Existem 3 tipos de provas que podem ser usadas para demonstrar que você não cometeu a infração da qual está sendo acusado. Os tipos de prova são: documental, pericial e oral.

A prova documental é aquela gerada a partir de documentos que comprovam a regularidades de suas ações ou a inexistência de infração nas suas ações, por exemplo: Imagine que você recebe uma multa por excesso por estacionar em local proibido, entretanto, naquela ocasião você não estava na cidade.

Neste caso você pode usar recibos de pagamento, notas, e outros documentos para comprovar a sua ausência no local da infração. Você também pode usar filmagens para demonstrar que na ocasião o seu veículo não estava no local, ou estava em outro lugar.

As provas são fundamentais para comprovar que você está apresentando uma defesa justa. Não esqueça de sempre basear os seus argumentos na legislação de trânsito, e pesquisar argumentos usados por outros condutores para se defender da mesma infração que você.

Agora você já sabe como recorrer a multas de trânsito sem advogado, mas cuidar do seu veículo envolve muito mais do que apresentar recursos contra as multas de trânsito. Se você deseja saber quais são as melhores soluções para cuidar do seu veículo, procure a SR Proteção Veicular.

Espero que nosso artigo sobre como recorrer a multas de trânsito sem advogado tenha sido útil para te ajudar. Em caso de dúvidas, basta deixar nos comentários e não esqueça de compartilhar este conteúdo.