Sabia que você pode pedir para acessar dados seus que estejam em uso por uma empresa? Ou que você pode solicitar que certos dados pessoais sejam eliminados? Ou ainda, que pode realizar a portabilidade de seus dados de um fornecedor de serviços para outro?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura diferentes direitos a você cidadão, brasileiro ou não, que esteja no Brasil. Afinal, os dados são seus, logo os direitos têm que ser em prol de você. É importante conhecer esses direitos para poder exercê-los já que a LGPD já está em vigor no país.
A LGPD terá um impacto dos mais significativos que uma legislação nacional já alçou.
Milhões de empresas brasileiras trabalham de forma direta ou indireta com dados pessoais de clientes. Em algumas dezenas de milhares, esses dados são vitais para o funcionamento do próprio negócio, como bancos, seguradoras e e-commerces. Não é exagero dizer que a segurança das informações dos consumidores é essencial para todas as transações realizadas por essas companhias.
Se você tiver dúvidas é interessante que leia a LGPD e conheça melhor essa lei que protege os nossos dados.
A legislação é categórica: todos os dados tratados por pessoas jurídicas de direito público e privado, cujos titulares estejam no território nacional; ou a sua coleta se deu no país; ou ainda que tenha por finalidade a oferta de produtos ou serviços no Brasil, devem estar preparadas.
Assim, não se trata de uma opção, mas de uma obrigação das empresas em se adequarem às normas brasileiras de proteção de dados pessoais.
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Os comportamentos de empresas e clientes irão mudar drasticamente: as primeiras terão de ter políticas e planos de proteção de dados comprometidos e vocacionados à proteção da privacidade e da segurança de clientes e usuários; já as pessoas observarão muito mais as condutas das empresas e estarão mais exigentes com a segurança que as instituições possam oferecer aos seus dados.
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