O debate sobre os banheiros unissex ou banheiros mistos tem estado em alta nos últimos tempos nas mídias. 

Mas, muito além de “assunto do momento”, esta é uma questão realmente séria que merece atenção, pois trará mudanças no futuro da sociedade.

No Brasil, diversos locais já instalaram um, e em países da Europa essa já é uma política presente na vida das pessoas, por exemplo, em países como Holanda, Alemanha e Malta.

Tal debate tem se intensificado nos últimos, mudanças estão chegando cada vez mais para ficar e prometem causar profundas transformações no espaço compartilhado de trabalho. 

Por isso mesmo, é imprescindível que as empresas estejam muito bem preparadas.

Como surgiu a ideia de banheiros unissex

Antes de começar, é importante conhecer a história dos banheiros unissex. Em 2008, na Grã-Bretanha, no centro acadêmico da Universidade de Manchester, as placas dos banheiros femininos e masculinos foram alteradas.

Os banheiros femininos passaram a ter uma placa escrito somente “banheiros” e os banheiros masculinos “banheiros com mictório”. Essa medida foi tomada pela universidade para atender uma série de solicitações de estudantes transexuais.

Banheiros unissex pelo mundo

Na Argentina, a Universidade Nacional de La Plata (UNLP), que é uma universidade pública, adotou esse modelo em 2012 e anunciou que todos os banheiros seriam de uso comum.

Em 2016, o Prefeito da cidade Nova Iorque, Bill de Blasio, aprovou uma uma lei que obrigava que banheiros individuais se tornassem unissex.

Chegando no Brasil

Em 2013, o debate se materializou no Brasil, em Florianópolis, com um projeto de lei que dizia que supermercados, cinemas, shoppings centers e áreas de lazer em geral, obrigatoriamente deveriam oferecer um banheiro masculino, feminino e unissex.

No dia 11 de agosto de 2017, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituiu um banheiro unissex. 

No mesmo ano, o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos, foi permitido pela Secretaria de Estado da Educação.

Um pouco de história

O banheiro individual é uma invenção do começo da era moderna. Na antiguidade clássica do tempo dos filósofos gregos e greco-romanos, os banheiros e banhos públicos eram muito comuns. Esses lugares acomodavam vários usuários de forma simultânea.

Na Europa ocidental, um dos primeiros exemplos de banheiro público separado foi visto em 1739, em Paris, instituído pela nobreza parisiense. Neles haviam atendentes orientando os visitantes para o local apropriado.

Por incrível que pareça, aos olhos dos seus contemporâneos, essa mudança foi vista como algo excêntrico e engraçado.

Até hoje ainda é comum encontrar banheiros unissex disponiveis para uso por toda europa, afinal, essa mudança é um tanto recente em termos de tempo histórico.

Quem pode se beneficiar deles?

Não são apenas pessoas trans que podem se beneficiar da disposição desses banheiros. 

Idosos, pessoas com deficiência e qualquer um que precise de algum tipo de ajuda e acompanhamento, pode receber esse auxílio independente do sexo.

Pais e responsáveis, independente do sexo, podem trocar seus bebês ou ajudar suas crianças pequenas a usar o banheiro.

Afinal de contas, esses banheiros são menos problemáticos para serem usados ​​por cuidadores de dependentes. 

Além de tudo, as próprias empresas podem se beneficiar, por exemplo, uma empresa que trabalha com sistema de monitoramento comercial e tem um quadro pequeno de funcionários e um espaço limitado, um único banheiro de uso comum é uma ótima saída

Inclusão

Pessoas trans sofrem um alto risco de violência sem acesso a banheiros unissex. Frequentemente são objeto de constrangimento, assédio, agressão e até mesmo confinamento por pessoas preconceituosas.

Fornecer banheiros unissex pode ajudar a eliminar a discriminação e o assédio para pessoas que possam ser acusadas de estarem no banheiro “errado”.

Pessoas trans e não-binárias, muitas vezes não se sentem à vontade de utlizar os banheiros separados por sexo, chegam a segurar a necessidade de ir ao banheiro por horas com medo de retaliações por conta da discriminação.

Por isso, garantir banheiros unissex é uma forte ferramenta para garantir a inclusão. Hoje em dia, cada vez mais e mais empresas de limpeza corporativa têm se especializado nesse novo arranjo.

Com o tempo, cada vez mais e mais empresas irão perceber que um ambiente de trabalho inclusivo e acolhedor da diversidade é positivo para todos, funcionários, público, consequentemente, para a própria empresa.

Como podem ser banheiros unissex?

Banheiros unissex podem ter diferentes formas, uma clínica de psicologia pode disponibilizar somente uma sala ou recinto com um único assento ou múltiplos assentos e compartimentos abertos para todos os gêneros.

As pias podem ser compartilhadas na área aberta do banheiro, pode haver as privadas em cada cubículo para manter a privacidade ou mesmo uma parte externa, fora do banheiro com pias e espelhos.

A instalação de uma câmera de segurança wifi com gravação na parte de uso comum do banheiro, pode ser uma forma de assegurar uma certa segurança. 

Tudo vai depender da vontade e capacidade financeira da empresa de disponibilizar esses espaços. 

Essa conformação não é assim tão estranha, banheiros unissex são frequentemente usados ​​em muitos sistemas de transporte público, como veículos ferroviários ou aviões.

Lei

Vale lembrar que no Brasil a transfobia é crime, essa criminalização se assegura no artigo da constituição brasileira do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CR/88). 

Portanto, com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil que é promover o bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3º, IV da CR/88).

Além disso, na cidade de São Paulo, qualquer discriminação de referente a genêro ou orientação sexual será penalizada com sanções administrativas.

Sendo assim, qualquer atitude constrangedora, vexatória ou violenta, dentro do espaço da empresa, será penalizada com advertência, multa e suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias.

Dependendo da gravidade do caso e da capacidade econômica do estabelecimento, até mesmo a cassação definitiva do alvará.

Tal resolução originou-se na lei municipal n.º 17.301/2020, que foi sancionada em janeiro do ano de 2020 e se aplica a pessoas jurídicas ou sem fins lucrativos. Válida para discriminação contra homossexuais, bissexuais, travestis ou transexuais.

Para isso, é imprescindível que empresas promovam formações com seus funcionários. Por exemplo, uma empresa que trabalha com tela de proteção para janela basculante, deve orientar seus funcionários quanto às questões de:

• Inclusão social;
• Diversidade;
• Diferenças entre sexualidade e gênero;
• Homofobia.

Assim, possíveis transtornos para empregadores podem ser evitados. É importante lembrar que não só funcionários, mas também clientes, fazem essa exigência.

Afinal, graças ao fortalecimento das políticas de inclusão social das minorias, não se pode mais deixar de atentar para conceitos como identidade de gênero e suas questões jurídicas, principalmente no ambiente de trabalho.

Desse modo, há toda uma jurisprudência sendo construída a partir da compreensão de que transexuais têm direito de utilizar banheiros de acordo com sua identidade de gênero. 

Dito isso, banheiros unissex se tornam necessariamente obrigatórios para quem quer garantir um negócio em conformidade com as leis de inclusão.

No Brasil, a primeira condenação por transfobia ocorreu após uma mulher transexual ser expulsa de um banheiro de um shopping em Maceió. 

Esse caso mostra a importância de estar atento a essas questões, para garantir o bem estar de todos, clientes, empregados e empregadores.

Além deste, há diversos processos judiciais em que mulheres transexuais são vítimas de abusos e violência por serem forçadas a usar o banheiro masculino. Várias empresas já sofreram condenações por casos de expulsão de pessoas trans do banheiro.

Desde então, as deliberações judiciais têm determinado que estabelecimentos que possuam banheiros separados por gênero, a pessoa transexual tem o direito de utilizar de acordo com a sua identidade de gênero.

Por isso, é imporante que empregadores e funcionários estejam conscientes de casos como quando sexo biológico não corresponde gênero e se dá a partir da afirmação do individuo.

Essa afirmação deve ser respeitada pela sociedade, afinal, ela diz respeito ao direito individual de cada um. 

Sendo assim, se uma pessoa de sexo biológico masculino se idenfica pelo gênero femino, ela tem o direito de usar o banheiro feminino, caso deseje. 

Caso esse direito não seja respeitado no ambiente de trabalho, o contrato pode ser rescindido devido à falha do empregador, tudo isso sem prejuízo de indenização por danos morais (art. 5º, V e X da CR/88 c/c arts. 186, 927 e 932, III do Código Civil).

Ademais, desde que sejam garantidas as condições de privacidade, a Norma Regulamentadora (NR) n.º 24, permite banheiros unissex em estabelecimentos comerciais de até 10 trabalhadores.

Tal norma diz respeito às condições de higiene no local de trabalho. Hoje, já existe inclusive serviço de limpeza terceirizado com equipe preparada para atuar em conformações desse tipo.

Caso a empresa diponha de banheiro feminino, masculino e unissex, não pode haver imposição de uso.

Afinal, isso seria visto como um dano moral ou diferenciação no trato com a pessoa trans, enquadrando-se enquanto ambiente discriminatório.

Considerações finais

Portanto, todas essas questões dizem respeito ao direito que todo indivíduo tem de ser tratado em igual valor, respeito e consideração. É essencial garantir a inclusão de grupos sociais que são historicamente estigmatizados, segregados e violentados.

O valor intrínseco de todo ser humano deve ser respeitado e cada um tem o direito de encontrar o seu bem-estar e não respeitar as identidades de gênero é não respeitar a própria existência dessas pessoas.

Uma empresa, é claro, precisa avaliar sua realidade para o cumprimento de tais necessidades.

No entanto, a necessidade de garantir banheiros unissex é cada vez mais latente. Tenham eles uma letra caixa luminosa para identificação ou um papel simples, o que importa é que eles existam. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.