São Paulo, SP 29/6/2020 –

Como está o mercado, direito e deveres de empresas e colaboradores desse novo ambiente, a casa dos trabalhadores? A nova tendência de trabalho no Brasil, o home office, surgiu como uma alternativa em que as empresas, de todos os portes, encontraram para manter seus colaboradores produtivamente ativos em tempos de pandemia e que, por fim, trouxe bons resultados para empresas e melhor qualidade de vida para pessoas.

Empresários quando perceberam que seria uma missão quase impossível manter a rotina de trabalho nos escritórios, lá pelo começo de março, tinham um sentimento muito forte: o medo de que o home office derrubasse a produtividade durante a pandemia do Covid-19. Com o passar do tempo, as empresas notaram que o trabalho em casa rende muito, quando o colaborador é comprometido com aquilo que faz.

Embora a prática de Home Office seja muito comum em diversos países, especialmente entre aqueles com economia mais desenvolvida, ainda é pouco explorado no Brasil. Esse novo sistema de trabalho traz algumas vantagens e outras desvantagens que ao serem colocadas na balança, o bônus supera o ônus.

Para que o Home Office seja efetivo, o acordo entre ambos os lados deve ser claro, objetivo, transparente e ainda deve ser levado em conta o momento pelo qual a sociedade está passando. A dinâmica das famílias é outra: crianças o dia todo em casa, companheiros dividindo o mesmo espaço de trabalho e a dispensa das pessoas que cuidavam da casa, isso sem contar o lado emocional e potencial econômico da situação.

A pandemia não é somente uma crise na área da saúde, ela afeta diretamente o poder de consumo mundial.
Então, se a empresa estiver relacionada a vendas não deve estipular metas elevadas, empresários precisam ser realistas. Por outro lado, se envolver departamento de administração de crises, planejamento a demanda de trabalho tende a ser maior. Afinal, esses profissionais terão que desenvolver estratégias para enfrentar a crise, pós crise e, possivelmente, o novo normal.

Por ser algo ao qual as pessoas não estão adaptadas, há uma série de dúvidas, principalmente, no campo dos direitos e deveres entre empresas e colaboradores. Logo surgem as seguintes questões: Como fica a carga horária? Como ficam os benefícios concedidos pela empresa no regime CLT? Como ficam as obrigações do trabalhador com a empresa? E as despesas como Internet, telefone e tudo que seja referente a condições adequadas para desempenhar as mesmas funções do escritório?

Para Hugo Vitor Hardy de Mello, advogado e proprietário do Hardy de Mello Advogados , “ainda não há uma legislação exclusiva para esse tipo de trabalho embora seja importante ressaltar que em 2017 houve a Reforma Trabalhista com a Lei 13467/2017, que incluiu os artigos 75A até 75D na CLT, que de certa forma regularam o assunto”.

Esses artigos preveem a legalidade do teletrabalho, entre eles: manutenção dos benefícios concedidos ao trabalhador, cumprimento de cargo horária, ou produtividade, tudo firmado de acordo com o contrato entre as partes. Já a despesa que esse colaborador terá também deveria ser custeada pela empresa. Porém, ainda há pontos a serem discutidos nessa reforma e a pandemia acelerou esse processo em muitas empresas. Nesse momento o que vale é o bom senso, prevalecendo os mesmos direitos da Convenção Coletiva de cada categoria.

Assim, o colaborador permanece com direitos como: plano de saúde, vale alimentação, vale refeição.
Somente poderão ser excluídos, enquanto prevalecer o home office, o vale transporte, estacionamento, auxílio combustível por não haver mais deslocamento. Por outro lado, a empresa pode investir em uma boa internet, aparelhos de celular com créditos que são ferramentas indispensáveis para a realização de um bom trabalho.

Ainda de acordo com Hugo, “a orientação é que todo o acordo feito entre as partes deve ser feito por escrito, com as condições pré-estabelecidas e bem claras. As partes devem estar atentas, pois esse tipo de trabalho é uma tendência mundial, e é necessária uma adequação à legislação”.

Diante desse novo cenário, as empresas – de multinacionais a startups – planejam manter o home office e suas sedes, escritórios para receber seus colaboradores alguns dias da semana. A ideia é manter o relacionamento interpessoal, integração de times e resolver assuntos específicos pessoalmente. Com isso, os espaços das empresas tendem a ser menores (reduzindo despesas), queda de fluxo de passageiros em horários de pico e maior qualidade de qualidade de vida a todos.

Porém, é importante ter claro que o home office exige muita disciplina e muitas vezes o funcionário acaba trabalhando muito mais em casa, ao contrário do que a maioria pensava a respeito.

Por Raquel Penteado

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