A advocacia é uma atividade essencial na administração da justiça e uma das mais antigas profissões. Com o tempo, assim como nas outras profissões, ela evoluiu e se adaptou às mudanças da sociedade. No Brasil, é regulada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Para se tornar um advogado é preciso cursar a faculdade de Direito por 5 anos. Após o término do curso, é necessária a aprovação no Exame da OAB para poder praticar a atuação. Conforme descrito no Art. 133 da Constituição Federal, um escritório de advocacia é indispensável quando se trata da administração da justiça, contando com um relevante papel na formação da sociedade, defendendo seu bom funcionamento, buscando um mundo mais justo e leal. Além disso, este profissional firma um compromisso de garantir a defesa de todas as pessoas.
Fatores que ressaltam a importância da advocacia
A advocacia se torna importante pelo fato da sua atuação ser indispensável para o funcionamento da justiça. O advogado tem o papel de cooperar e defender a ordem jurídica, tornando obrigação a procura de uma sociedade justa, defendendo e protegendo a democracia. O profissional deve analisar o direito da pessoa que foi lesada, preparar sua defesa com base na legislação, princípios, doutrinas e jurisprudência.
A importância da advocacia se dá através da capacidade de prestar assessoria e consultoria jurídica, além de postular os interesses das pessoas em juízo, protegendo os cidadãos. Sua atuação vai além de defensor, pois ele também exerce a função social, combatendo a injustiça e zelando pela democracia sempre!
O profissional de direito é indispensável nos momentos que o cidadão se sente perdido, precisa de auxílios sobre legislação e defesa dos seus direitos. O profissional é totalmente preparado e capacitado para orientar, dar opiniões, entrar com ações e pedidos de execução, dependendo da necessidade de cada caso. A importância da advocacia também se destaca quando se trata de negociações, atuando na solução de conflitos, como excelentes conciliadores.
Exercício profissional da advocacia
O advogado pode auxiliar um cliente em diversos aspectos. Por isso, separamos algumas funções jurídicas básicas que destacam a importância da advocacia:
– Assessoria Jurídica (interna ou externa);
– Consultoria Jurídica;
– Procuradora Jurídica;
– Auditoria Jurídica;
– Controladoria Jurídica;
– Planejamento Jurídico;
– Ensino Jurídico;
Além de se destacar na consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes perante o aspecto legal, prevenindo problemas futuros e eventuais litígios, auditando ou controlando, para usar a terminologia da Ciência da Administração, o advogado também pode se especializar em uma área do Direito.
A advocacia é um exercício constante da virtude, principalmente quando se trata de ética. O profissional deve se manter firme, atuando sempre perante a ética, gerando assim uma credibilidade. Sem esta credibilidade e sem confiança, o advogado pode arruinar sua vida profissional e descumprir sua missão na sociedade, onde ele afirma ser elo entre a sociedade e o Estado na promoção de justiça e paz.
A importância da advocacia também se faz presente na defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, cidadania, moralidade, justiça e paz social, cumprindo seu papel diante sua função pública e com seus valores inerentes.
A advocacia se submete às normas do Código de Ética e Disciplina, às disposições do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a Lei N° 8.906 de 1994. Segundo este Código de Ética e Disciplina da OAB, o Art. 1° “O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral individual, social e profissional”. O Código vincula o regramento da conduta profissional aos princípios da moral individual, social e profissional.
São deveres do advogado, segundo a CF, preservar em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia; atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; velar por sua reputação pessoal e profissional; empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional; contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis; estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios; desaconselhar lides temerários, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica, dentre outros.
A advocacia é, sobretudo, uma missão voltada à realização da justiça.
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