MEI para fotógrafos(as)? Conheça as vantagens do regime!
Nos últimos meses, com o avanço da pandemia do coronavírus, milhares de pessoas foram demitidas e outras tantas tiveram os contratos cancelados ou salários reduzidos. Diante de uma crise sem precedentes, muita gente tem buscado alternativas para poder se reinventar neste momento e até mesmo optado pela informalidade.
No ramo da fotografia, o cenário não poderia ser diferente. Com o isolamento social, muitos profissionais têm apostado em sessões de fotos à distância e adaptado seus estúdios para receber os clientes com muito mais segurança e conforto, em especial, fotógrafos de gestante e de newborn.
Além disso, alguns profissionais têm enxergado na fotografia uma nova profissão. E é aí que mora o perigo da informalidade. Muitas pessoas não querem passar por todo o processo burocrático necessário para abrir uma empresa no Brasil.
Mas, você sabia que os fotógrafos também podem ser MEI? Esta é uma forma de formalizar o seu trabalho sem precisar pagar altos valores de impostos.
O que é MEI para fotógrafos(as)?
O Micro Empreendedor Individual é o regime de tributação lançado em 2008 e desenvolvido especialmente para trabalhadores autônomos que recebem até R$ 81.000,00 por ano (equivalente a R$6750 ao mês). Com uma tributação, atualmente estimada em R$ 51,85 mensais, o regime é ideal para quem está começando e atua como profissional liberal ou freelancer .
Por ser uma categoria conhecida pelas taxas acessíveis, é preciso seguir alguns pré-requisitos, como:
- Não ser sócio ou administrador de nenhuma outra empresa;
- Ter apenas um funcionário (incluem-se aqui estagiários também);
- Exercer as atividades aprovadas para MEI, dispostas no Portal do Empreendedor.
Vale a pena ter MEI?
Uma das grandes vantagens do MEI (Micro Empreendedor Individual) é que, além de sair da informalidade, você passa a ter vantagens. Isso porque, com a regularização, o Governo entende que você tem direitos iguais à outros profissionais, liberais ou não. Confira alguns deles:
- Direito aos benefícios do INSS, como auxílio doença, pensão por morte, salário maternidade e aposentadoria por idade ou invalidez;
- acesso a descontos especiais em equipamentos e possibilidade de financiamento pelo BNDES, já que está cadastrado com um CNPJ;
- Facilidade na abertura de conta bancária;
- Permissão para emitir nota fiscal de serviço;
- Facilidade ser fornecedor de grandes empresas e participar de licitações de órgãos públicos, entre outros.
Como se formalizar?
Sem dúvidas, a MEI é uma excelente opção para que os fotógrafos de todo o país possam se formalizar, ainda mais diante do cenário atual. Mas a facilidade do regime vai além, já que para se tornar um microempreendedor individual é mais simples do que parece:
- Cadastre-se no site. Acesse o Portal do Empreendedor e preencha o formulário com seu número de CPF, sua data de nascimento, título de eleitor e outros dados pessoais, como endereço, telefone, email etc.
- Preencha os dados do negócio. Insira o nome fantasia da sua empresa e as atividades primárias e secundárias que irá desempenhar. Pronto! Você já está inscrito como Microempreendedor individual.
- Emita o seu certificado MEI. Imprima o seu certificado MEI, que comprova a sua inscrição neste programa. Lembre-se de guardá-lo bem, pois ele será exigido sempre.
- Imprima o carnê DAS. Aproveite para imprimir também o carnê DAS, que são os boletos que você deve pagar durante o ano.
- Procure a prefeitura de sua cidade e dê entrada na documentação para funcionamento de seu negócio. É importante solicitar a liberação junto à prefeitura da sua cidade, principalmente para que você possa emitir nota fiscal de serviço. Caso planeje ter um estúdio fotográfico, o alvará também será necessário, assim como algumas normas e regularizações do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos, antes de começar a trabalhar. Apesar de totalmente informatizado, algumas exigência dependem de uma consulta a prefeitura de sua cidade.
Seguindo todos esses passos, você ficará seguro por muito mais tempo!
