São Paulo, SP 30/6/2020 –

Objetivo é mostrar aos congressistas que é viável e benéfico para o país manter o repasse de renda às populações mais vulneráveis, bem como corrigir falhas identificadas pelo movimento na primeira fase de implantação

As 163 organizações e movimentos que compõem a campanha Renda Básica que Queremos enviaram ao Congresso Nacional proposta para a prorrogação até o final deste ano do auxílio aprovado como resposta emergencial à crise econômica deflagrada pela pandemia do coronavírus. O objetivo é mostrar aos congressistas que é viável e benéfico para o país manter o repasse de renda às populações mais vulneráveis, bem como corrigir falhas identificadas pelo movimento na primeira fase de implantação. A iniciativa visa também contrapor a proposta do governo Bolsonaro, que pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$300 a partir de sua quarta parcela, e encerrá-lo em sua quinta parcela.

As organizações que integram a campanha Renda Básica solicitam a Deputados Federais e Senadores urgência na aprovação de uma nova lei que prorrogue o auxílio em seu valor original até 31 de dezembro de 2020 – prazo do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional em virtude da pandemia. Isso garantiria até nove parcelas adicionais de R$600,00 às famílias mais pobres do país e de R$ 1200,00 para mães-solo. A proposta do movimento inclui também alterações para corrigir parte dos problemas ocorridos na implementação do auxílio e que foram relatados em nota técnica prévia:

1. A renda básica emergencial não deve ser tributável, portanto, nenhum tipo de imposto deve incidir sobre ela.
2. Possibilitar a inclusão trabalhadores/as formais (emprego formal ativo) na renda básica, desde que cumpra os critérios de renda familiar.
3. Incluir pescadores/as que recebem o seguro defeso na mesma categoria dos beneficiários do Bolsa Família, portanto, o recebimento do seguro defeso não impede de receber a renda básica, desde que cumpra o critério de renda.
4. Retirar a exigência de no ano de 2018 ter ganho menor que R$ 28.559,70.
5. Garantir que o beneficiário do Bolsa Família retorna automaticamente ao programa após fim da renda básica emergencial.
6. Autorizar que estabelecimentos correspondentes ou conveniados das instituições financeiras públicas possam pagar o benefício.
7. Garantir que os bancos de dados do governo referenciem-se em bases atualizadas, com dados do dia da solicitação da renda. Em caso de impossibilidade, vale a autodeclaração do solicitante.
8. Explicitar a necessidade de explicação de solicitação negada com devidos motivos, permitindo recurso e apresentação de documentos.
9. Garantir acesso para os solicitantes da renda emergencial no período de abril a junho de 2020 a 9 parcelas mensais. Garantir acesso aos solicitantes após julho de 2020 a 6 parcelas mensais.

A lei da Renda Básica emergencial foi aprovada no Congresso em março após uma forte mobilização popular: o abaixo-assinado em favor da medida angariou quase meio milhão de assinaturas. Como amplamente noticiado pela imprensa, esse benefício tem sido a única coisa que tem garantido comida na mesa a milhões de famílias. Mas embora a crise sem precedentes que vivemos deva durar muito mais tempo, a continuidade do auxílio está em risco: Bolsonaro anunciou que pretende cortar o valor para R$ 300,00 e estender sua duração apenas até agosto.

Divulgação:
AViV Comunicação
Karol Domingues
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Website: https://www.rendabasica.org.br