Existem várias maneiras para resolução de conflitos, algumas são legítimas e outras não. A transação e a mediação são duas formas legítimas de solucionar conflitos, essas formas de resolução da lide são alternativas à tradicional judicialização, entretanto essas estratégias possuem diferenças importantes entre si. Vamos descobrir quais as diferenças entre conciliação e mediação.

Essas duas técnicas costumam ser muito vantajosas para as partes, tendo em vista que reduzem os custos processuais, e muitas vezes servem para garantir que os envolvidos fiquem satisfeitos com o resultado alcançado.

Antes de entender quais as diferenças entre conciliação e mediação, vamos entender o que está envolvido em cada uma das técnicas.

Conciliação

A conciliação é uma forma de resolução de conflito onde as partes são convidadas a se reunir para conversar sobre o conflito que estão enfrentando. De acordo com a interpretação do artigo 165 § 2º do Código de Processo Civil, a conciliação é atividade de resolução de conflito de forma autônoma entre partes que não tinham um vínculo anterior ao conflito de interesses.

Essa atividade é regida pelos seguintes princípios: Independência das partes, imparcialidade do conciliador, autonomia da vontade, oralidade, confidencialidade e decisão informada, conforme previsto no artigo 166, caput do CPC.

Mediação

A mediação por sua vez é uma forma de resolução de conflitos onde as partes, possuindo um vínculo anterior, romperam esse vínculo por conta do conflito de interesses, conforme interpretação do artigo 165 § 3º do CPC. Dessa maneira o mediador precisa realizar um trabalho um tanto mais delicado, já que muitas vezes as partes envolvidas estão sentimentalmente abaladas.

Dessa maneira, mediação e conciliação são as duas técnicas mais comuns adotadas pelas partes que optam pela Resolução Alternativa de Litígios.

Mediação é um processo em que as partes em disputa indicam um terceiro neutro que, por meio de negociações e discussões, ajuda as partes em disputa a chegar a uma solução.

A conciliação é um procedimento de resolução alternativa de litígios em que as partes para resolver sua disputa nomeiam um terceiro por consentimento mútuo que então redige um acordo de resolução após iniciar a comunicação, discussão e negociação entre as partes para uma solução.

O elemento de conciliação mais importante para o qual as partes podem apelar é a importância atribuída pelo próprio procedimento à confidencialidade das matérias e aos detalhes do litígio e à privacidade das partes.

Tanto o processo de conciliação quanto o de mediação são muito semelhantes em sua descrição. Assim, a questão que se coloca é: quais são as diferenças básicas que tornam essas duas técnicas de resolução de conflitos distinguíveis.

Algumas das principais diferenças entre mediação e conciliação estão listadas abaixo:

Papel do terceiro

Na mediação, o mediador é o terceiro neutro que intervém entre a disputa das partes e permite que elas se comuniquem entre si sobre a resolução da disputa. Isso significa que um mediador apenas fornece um terreno, um espaço neutro onde as partes podem se comunicar e chegar a uma solução.

Por outro lado, na conciliação, o conciliador não só faz com que as partes se comuniquem, mas também ajuda as partes na resolução de sua disputa, sugerindo soluções plausíveis para a questão e fazendo com que as partes concordem com ela.

Assim, na mediação, o mediador atua como um facilitador que inicia o diálogo, já que a relação entre as partes havia sido rompida, enquanto o papel de um conciliador vai além de um facilitador, pois ele ou ela não só garante a comunicação entre as partes, mas também sugere possíveis soluções para o problema como especialista.

Grau de confidencialidade

Uma das vantagens básicas da adoção dos métodos alternativos de resolução de conflitos frente ao processo judicial é o alto índice de sigilo nas matérias que essas modalidades concedem.

Essas duas modalidades, conforme previsto no artigo 166 Caput do CPC, são baseadas na confidencialidade, diferente do processo judicial que é regido pelo princípio da publicidade dos fatos.

Na conciliação, as partes geralmente não relutam tanto, de forma que o conciliador não tem tanta dificuldade de criar terreno

Acordo de resolução

Na mediação, o terceiro traça um acordo no final do procedimento, ao passo que no processo de conciliação existe um acordo de transação estabelecido entre as partes.

A conciliação e a mediação podem ser feitas tanto através da justiça como fora do âmbito judicial, mas para realizar esses procedimentos de forma organizada é necessário procurar auxílio profissional para ajudar nos dois procedimentos.

A mediação principalmente exige um trabalho mais criterioso, já que muitas vezes as partes estão confusas em razão de fortes emoções que acabam limitando o discernimento dos envolvidos, que torna ainda mais importante a figura do mediador.

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Espero que nosso artigo sobre quais as diferenças entre conciliação e mediação tenha sido útil. Não esqueça de compartilhar este artigo com outros!