Você já ouviu falar em registro de obra intelectual e registro de direitos autorais e tem interesse em saber mais sobre o assunto? 

O plágio é uma questão que preocupa pessoas que criam suas próprias obras, como livro, música, quadro e assim por diante. Dito isso, para que possam proteger suas obras, eles precisam fazer o registro de obra intelectual. 

Embora exista a Lei nº 9610/98, que consta que o autor tem direito às suas obras intelectuais, ele só conseguirá provar a sua autoria em um processo judicial se as obras forem registradas. 

Portanto, ao criar uma obra intelectual, é extremamente importante que realize o quanto antes o seu registro. Somente depois que fizer isso que você deve disponibilizar a sua criação para o público. 

No Brasil, o registro de obra intelectual é realizado no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto! 

O que mais você precisa saber sobre o registro de obra intelectual

Para fazer o registro de obra intelectual corretamente e evitar possíveis problemas com o processo, você pode – e é recomendável – contratar uma consultoria especializada. 

No entanto, aqui estão algumas informações importantes que você precisa saber sobre o registro da sua obra. 

1. Onde é possível fazer o registro de obra intelectual? 

É possível fazer o registro de três formas:

• O pedido de registro – incluindo formulários e documentos necessários – pode ser enviado via Correios para o endereço da sede do EDA, com localização no Rio de Janeiro. 
• O pedido de registro pode ser realizado presencialmente, na sede do EDA, no Rio de Janeiro;
• O pedido de registro pode ser feito presencialmente, em qualquer posto regional do EDA. 

2. O registro é pago ou gratuito? 

Para fazer o registro de obra intelectual é necessário pagar uma taxa, que varia de acordo com o tipo de obra – valor que conta em uma tabela para o pagamento da taxa. 

Portanto, é importante ter em mente que você precisará pagar para que tenha esse registro. No entanto, vale a pena fazer um esforço, se necessário, para que a sua obra seja protegida judicialmente. 

O pagamento dessa taxa deve ser feito via GRU (Guia de Recolhimento da União). 

3. Qual formulário é necessário preencher? 

Você precisará preencher um formulário de requerimento e averbação. Neste formulário, é necessário preencher diversas informações para que o registro seja feito, incluindo:

• Título da obra;
• Gênero da obra;
• Dados de identificação do autor;
• Ano de criação e assim por diante. 

É muito importante que você preencha esse formulário com atenção, para que não falte nenhuma informação ou para que nada seja preenchido incorretamente. 

4. Quais documentos devem ser enviados? 

Para que o registro da obra seja realizado, é necessário enviar diversos documentos. São elas: 

• Requerimento de Registro e Averbação preenchido e assinado – nos campos direcionados ao requerente do registro; 
• Cópia do comprovante de residência do requerente, de acordo com o que foi preenchido no formulário;
• Comprovante original de pagamento (GRU);
• Cópia da obra intelectual. Ela pode ser feita em folha de papel A4. Porém, todas as folhas devem ser numeradas e rubricadas e estar sem encadernação. 
• Caso o registro seja solicitado por pessoa física, ela precisará enviar: cópia do RG e CPF – se o autor for menor de idade, também é necessário enviar os documentos do representante legal. 
• Caso o registro seja solicitado por pessoa jurídica, é necessário enviar: cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembléia, cópia do RG e CPF e cópia de contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais. 

Conclusão

Se você é autor de uma obra intelectual, é muito importante que faça o registro dela para que tenha direitos autorais sobre ela. 

Afinal, se alguém plagiar a sua obra, você poderá entrar com o processo judicial contra ela e, assim, conseguirá provar a sua autoria. 

Como você acabou de ler, o processo para registro de obra intelectual é um pouco complexo, e exige que você envie diferentes documentos em sua solicitação. 

Portanto, se preferir que outra pessoa faça isso por você, busque por uma consultoria especializada em registro de direitos autorais. Assim, você terá um profissional te ajudando a registrar a sua obra e se sentirá mais tranquilo com a realização do processo.